Elaboração e instrução dos processos de licenciamento constituídos pelos elementos necessários e suficientes, executados de acordo com a legislação, normas legais e regulamentares aplicáveis.
Câmaras Municipais:
- Arquitectura
- Redes Abastecimento Água
- Redes Drenagem Águas Residuais
- Redes Gás
- Publicidade
- Telas Finais
- Estaleiro
- Térmica (RCCTE)
- Climatização Ventilação (RSECE)
- Arranjos Exteriores
- Demolições
- Segurança Contra Riscos Incêndio
- Armazenagem Combustíveis
- Acústica
- Obras Escassa Relevância Urbanística
- Comunicação Prévia
- Instalações Equipamentos Eléctricos
- Energias Renováveis
- Telecomunicações
- Estruturas
- CCTV e Sistemas Segurança e Intrusão
Estradas de Portugal (EP):
- Estradas de Portugal
- Publicidade Estradas de Portugal
- Telas Finais Estradas de Portugal
Administração Região Hidrográfica (ARH):
- Descarga Águas Residuais
- Captação Água
Direcção Regional Economia - Ministério da Economia e Inovação (DRE-MEI):
- Combustíveis
- Compressores
- Gás
- Recipientes sob Pressão
- Telas Finais