O Plano Municipal de Ordenamento do Território trata-se de um regulamento administrativo adoptado pelo estado Português destinado a definir um instrumento de gestão territorial para guiar os municípios na definição de planos de ocupação do solo de todo o território por eles abrangidos.
Um plano municipal de ordenamento do território compreende um plano director municipal, planos de urbanização e planos de pormenor. O plano municipal é definido através de um regulamento, que é traduzido graficamente através de um conjunto de plantas. As plantas compreendem uma planta de ordenamento e uma planta de condicionantes.
Neste âmbito a Tetraprojecto pode intervir aos seguintes níveis:
- Plano Especial Ordenamento Território
- Plano Director Municipal
- Plano Pormenor
- Plano Urbanização
- Plano Loteamento
- Plano Reabilitação Urbana
- Plano Intervenção Espaço Rural